IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 09 de outubro de 2025 | Edição nº 2433 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 280
PORTARIA nº. 251/2025,
DE 07/10/2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO a necessidade de READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora MARIA CELIA DE ARAUJO SILVA , matrícula, nº 003542, nas suas atividades do emprego permanente de PEB I, dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, conforme Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), datado de 01/10/2025;
CONSIDERANDO, a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, datado de 03 de outubro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar, TEMPORARIAMENTE, a servidora MARIA CELIA DE ARAUJO SILVA, matrícula, nº 003542, nas suas atividades do emprego permanente de PEB I, dos quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, verificada e atestada por meio de inspeção médica.
Art. 2º - A servidora deverá apresentar atestado/laudo médico, anualmente, diretamente na SEDUCE e no Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade, para que mantenha a condição de readaptação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.10.2025, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 07 de outubro de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 280, livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
