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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 09 de outubro de 2025 | Edição nº 1934 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 129, de 09 DE OUTUBRO de 2025.

Designa membros para compor Comissão de avaliação, reavaliação e fixação de valor venal de terrenos, de categoria de construção e enquadramento da respectiva pontuação.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no § 9º do art. 4º do Decreto Municipal nº 569/1983, que Regulamenta a Lei Municipal nº 1.008, de 23 de setembro de 1983.

RESOLVE:

Art. 1º Designa os membros da Comissão de avaliação, reavaliação e fixação de valor venal de terrenos, de categoria de construção e enquadramento da respectiva pontuação:

I - Leimar Picoli;

II - Eder André Ballardin Rigo;

III – Paula Borlina Carnieletto;

IV – Eduardo José Conte;

V – Carlos Eduardo Mignoni;

§ 1º. A Comissão se reunirá de acordo com a demanda necessária, observado o período de ocorrência do fato gerador do IPTU, momento este, em que os processos de avaliação de terrenos e edificações pendentes, deverão estar concluídos.

§ 2º. A Comissão anotará em ata as reuniões realizadas e os assuntos analisados, bem como fundamentará as decisões tomadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 130/2024, de 13 de novembro de 2024.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos nove dias do mês de outubro do ano de 2025.

PUBLIQUE-SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.