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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 09 de outubro de 2025 | Edição nº 1099 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.677, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 2.616, de 15 de janeiro de 2014, alterada posteriormente;

Considerando o que consta no Termo de Posse datado de 29 de setembro de 2025.

Art. 1º – Fica nomeado para exercer a função de Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei n.º 2.616, de 15 de janeiro de 2014, alterada posteriormente:

Nome	RG	CPF	Classificação
José Eli Dovigo	17.941.568-2	*001528	2ª Suplente

Art. 2º – O Senhor José Eli Dovigo passa a exercer a função de Conselheiro Tutelar a partir de 29 de setembro de 2025.

Art. 3° – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29 de setembro de 2025.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 09 de outubro de 2025.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 09 de outubro de 2025.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.678, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.