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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 09 de outubro de 2025 | Edição nº 1417 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 182/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica especializada nos procedimentos administrativos de contratação pública da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a observância dos princípios da legalidade, eficiência e transparência administrativa;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00019326/2025-52,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica constituída COMISSÃO ESPECIAL responsável pela análise e emissão de parecer técnico em todos os processos licitatórios da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Art. 2º – Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:

I – Mércia Giovana Piccoli Risques, matrícula nº 97509 – Secretária de Planejamento Urbano;

II – Michelle Leal Lopes Fabris, matrícula nº 101054 – Secretária Adjunta de Planejamento Urbano;

III – Ricardo Pelilioni Savegnago, matrícula nº 105543 – Coordenador de Área;

IV – Francisco Carlos Sylvestre Júnior, matrícula nº 110885 – Engenheiro Civil;

V – João Batista Badelote, matrícula nº 94299 – Arquiteto.

Art. 3º – Compete à Comissão Especial proceder à análise técnica dos processos licitatórios sob sua responsabilidade, emitindo parecer conclusivo e fundamentado.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 08 de outubro de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.