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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 09 de outubro de 2025 | Edição nº 1722A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.198, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 8.346/2025, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso II, alínea “d”, do artigo 1º do Decreto nº 6.852 de 07 de junho de 2024, passará a vigorar com a seguinte redação:

“II– DA SOCIEDADE CIVIL:

d) Representante de Associação: Titular: JOSE AUGUSTO RIBEIRO NETO; Suplente: HUGO LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA;”

Art. 2º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial no Decreto nº 6.852/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 09 de outubro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.