IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 10 de outubro de 2025 | Edição nº 1141 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 078, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 062 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 047 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.........................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 048 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.........................................30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 077 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 078 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................35.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 093 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 094 - 08.122.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 136 - 08.245.0008.2190.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 138 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 507 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 508 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 521 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.............................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 147 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 154 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 174 - 10.301.0022.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 190 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 192 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 255 - 04.122.0015.1063.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 264 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 269 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 286 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 322 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAM. CONTABILIDADE........10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 426 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.............................................................1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 428 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.............................................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 429 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 343 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................310.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 344 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................140.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 347 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 359 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................3.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 372 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 437 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 444 - 15.452.0020.1014.0000 SERVIÇOS URBANOS...........................................................5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 449 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.........................................................80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 472 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS...................................................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 078 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.........................................192.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 079 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................11.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 089 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 090 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 110 - 08.244.0008.1226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 119 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 153 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 178 - 10.301.0022.2271.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 204 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................250.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 209 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO....200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 231 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................68.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Ficha: 226 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.....................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 255 - 04.122.0015.1063.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 341 - 12.361.0031.1156.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 415 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.............................................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 416 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.............................................................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 417 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.............................................................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 2.293.700,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 046 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 054 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA........................................-45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 075 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 092 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 095 - 08.122.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 132 - 08.245.0008.2190.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 137 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 141 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 506 - 08.245.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 520 - 08.245.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................................-5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 559 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 175 - 10.301.0022.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 181 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ...........-180.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 189 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.....................................................-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 263 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 267 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................-5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 287 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 290 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 323 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO...................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 330 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO...................-10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 364 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 369 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................-3.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 375 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-15.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Ficha: 377 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................-310.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 392 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL............................................................-170.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 420 - 27.812.0030.1155.0000 ESPORTES E LAZER...........................................................-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 427 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.........................................................-11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 451 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................-85.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 465 - 15.452.0039.1093.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS..................................................-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 473 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS....................................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 1.061.700,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a ser apurado no exercício de 2025 no valor de R$ 1.232.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
