IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 09 de outubro de 2025 | Edição nº 586 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.539/2025
30 de setembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 493.900,00 (quatrocentos e noventa e três mil e novecentos reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 310 | 39.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 333 | 1.000,00 |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 368 | 2.000,00 |
| 23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 370 | 31.000,00 |
| 27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e lazer |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 387 | 4000 |
| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 388 | 2.000,00 |
| Total | 493.900,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.08 – Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar | 17 | 2.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. de Serv. Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 31 | 7.000,00 |
| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 34 | 33.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 41 | 1.000,00 |
| 15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 72 | 7.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 93 | 1.000,00 |
| 10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 112 | 3.500,00 |
| 10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assit. Hosp. E Amb |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 135 | 15.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 144 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 150 | 26.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manut. Dos Serviços Educacionais - Administração |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 223 | 3.000,00 |
| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 230 | 40.400,00 |
| 12.3610006.2029 - Manut. Dos Serviços Educacionais - Transporte |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 236 | 5.000,00 |
| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 239 | 44.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 245 | 30.000,00 |
| 12.3610006.2030 - Manut. Dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 250 | 15.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 251 | 70.000,00 |
| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 253 | 41.000,00 |
| 12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 266 | 59.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 272 | 5.000,00 |
| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 274 | 2.000,00 |
| 18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 302 | 39.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prest. de Serv. Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 326 | 1.000,00 |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.08 – Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar | 364 | 2.000,00 |
| 23.6950010.2008 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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| 4.4.90.51 - Obras e Instalações | 376 | 31.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 377 | 4.000,00 |
| 27.8120010.2007 - Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e lazer |
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| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 382 | 2.000,00 |
| Total | 493.900,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 30 de setembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
