IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 09 de outubro de 2025 | Edição nº 586 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.540/2025
01 de outubro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados a criar a seguinte dotação orçamentária:
| 08.2420005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 163 | 33.000,00 |
| Total | 33.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica | 167 | 6.000,00 |
| 08.2430005.2023 - Programa Cidadania, Ação e Artes |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica | 171 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 172 | 6.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 181 | 18.000,00 |
| Total | 33.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 01 de outubro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
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