IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 09 de outubro de 2025 | Edição nº 977A | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.116, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 10 da Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a transposição de recursos de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Ficha 252.................................. R$ 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo
Ficha 257.................................... R$ 50.000,00
TOTAL DA TRANSPOSIÇÃO ..... R$ 100.000,00
Parágrafo único. A transposição supra será coberta com recursos advindos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha 263..................................... R$ 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 244.................................. R$ 50.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES....... R$ 100.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 09 DE OUTUBRO DE 2025
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Secretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
