IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 10 de outubro de 2025 | Edição nº 2473 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 487, de 16 de setembro de 2025
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.497.173,79, autorizada pela Lei nº 7207 de 09 de dezembro de 2024.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.497.173,79 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta e três reais e setenta e nove centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
45 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
47 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 1.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
88 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
184 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 802.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
186 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 37.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
200 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
201 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 14.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
263 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
286 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
289 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
319 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 522.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
340 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 229.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
350 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
354 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 356.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
416 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
421 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
07 Desenvolvimento Econômico
500 04.122.0013.2153.0000 Oportunidades 4.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
562 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
564 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 100,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
573 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
596 27.813.0017.2142.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
647 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
675 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
676 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
677 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
690 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
721 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
749 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
750 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
792 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Exp., Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg 206.583,79
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
800 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp., Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
802 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp., Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
826 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp., Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPO
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1014 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 193.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1015 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1078 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1079 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1196 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1199 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1203 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
18 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1224 08.243.0034.2113.0000 Consol. Prom., Prot. e Def. dos Dir. Criança e Adolesc. 6.890,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1280 14.244.0040.2121.0000 Fortal. da Prot. dos Direitos das Mulheres Vít. Violência 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1286 14.244.0040.2121.0000 Fortalecimento da Proteção dos Direitos das Mulher 500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1305 04.122.0051.2151.0000 Desenvolv. da Transparência na Adm. Municipal 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1306 04.122.0051.2151.0000 Desenvolv. da Transparência na Adm. Municipal 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1313 04.122.0051.2151.0000 Desenvolv. da Transparência na Adm. Municipal 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02 Obras Públicas
1362 15.451.0020.1009.0000 Infraestrutura para Todos 29.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1414 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1469 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1483 04.122.0028.2016.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1492 04.122.0028.2017.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1496 04.122.0028.2017.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1514 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1534 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL ...............................R$ 2.497.173,79
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Controladoria Geral do Município
42 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 200,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
43 04.124.0043.2118.0000 Controladoria Geral 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
85 04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
188 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 522.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
191 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
265 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 229.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
288 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 356.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 802.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
313 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 19.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
314 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
337 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
351 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
356 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
417 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
426 03.092.0012.2037.0000 Assistência Jurídica Eficiente 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Desenvolvimento Econômico
495 04.122.0013.2153.0000 Oportunidades 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
05 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
566 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
567 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
568 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
594 27.813.0017.2142.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
648 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 4.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
673 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
674 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
693 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03 SESMT- Serv. Espec. Eng. de Segurança e Medicina do Trabalho
723 04.122.0019.2154.0000 Gestão Participativa 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
748 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
753 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
794 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Exp., Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg. 206.583,79
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
805 10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp., Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg. 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
833 10.302.0026.2081.0000 Reorg., Exp., Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg. 1.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
06 Departamento de Trânsito, Transporte e Segurança
1017 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1019 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 193.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1075 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1077 08.122.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1194 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1198 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC.
1204 08.245.0038.2156.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.600,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
18 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1220 08.243.0034.2113.0000 Consol. Prom., Prot. e Def. dos Dir. Criança e Adolesc. 4.890,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1222 08.243.0034.2113.0000 Consol. Prom., Prot. e Def. dos Dir. Criança e Adolesc. 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1282 14.244.0040.2121.0000 Fortal. da Prot. dos Direitos das Mulheres Vít. Violência 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1287 14.244.0040.2121.0000 Fortal. da Prot. dos Direitos das Mulheres Vít. Violência 500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1308 04.122.0051.2151.0000 Desenvolv. da Transparência na Adm. Municipal 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1311 04.122.0051.2151.0000 Desenvolv. da Transparência na Adm. Municipal 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
02 Obras Públicas
1363 15.451.0020.1009.0000 Infraestrutura para Todos 29.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1413 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura e Fiscalização
1470 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
01 Serviços Urbanos
1482 04.122.0028.2016.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1495 04.122.0028.2017.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1497 04.122.0028.2017.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1512 04.122.0028.2162.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1531 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 2.497.173,79
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de setembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
