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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de outubro de 2025 | Edição nº 1617 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.744 DE 10 DE OUTBRO DE 2025.

"Declara período de recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do Ofício 281/2025, protocolado sob o nº 2620/2025 a Secretária Municipal de Educação, solicita que seja concedido recesso aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 015/2005.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado período de recesso escolar aos professores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Deporto, no período nos dias 16 e 17 de outubro de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de outubro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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