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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de outubro de 2025 | Edição nº 1617 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.505, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

“Referente ao Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Castilho”

“Dispõe sobre a denominação do Torneiro de Pesca Esportiva realizado no Município de Castilho e dá outras providências.”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o tradicional Torneio de Pesca do Município de Castilho/SP como “Torneio de Pesca Esportiva Maria de Lourdes dos Santos Nery – Lurdona”

Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução do previsto na presente Lei, correrão por dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 10 de outubro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.