IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 10 de outubro de 2025 | Edição nº 1234 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.284, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.441, de 14 de novembro de 2024, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal
Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal
Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
Valor R$ 13.000,00 (treze mil reais)
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal
Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal
Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra Ofss
Valor R$ 13.000,00 (treze mil reais)
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 10 de outubro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
