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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 2049 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4521, de 10 de outubro de 2025

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o artigo 76, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

Decreta

Art. 1º O expediente do dia 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público será normal, sendo considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em substituição, o dia 27 de outubro de 2025 – segunda-feira.

Art. 2º Ficam excluídos deste Decreto os seguintes serviços essenciais: Serviço de Água e Esgoto, Serviços de Limpeza, Pronto Socorro, Casa Abrigo e transporte urbano (circular).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 10 de outubro de 2025.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

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