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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 11 de outubro de 2025 | Edição nº 1355 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 410, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025

EDNA FLOR, Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, XV, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba:

RESOLVE:

Art. 1.º Nos termos do art. 27, parágrafo único, da Resolução n.º 2.064, de 7 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba e dá outras providências”, fica autorizada, em relação à Servidora REGINALVA DA SILVA OLIVEIRA, a troca do cargo em comissão de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, do Quadro de Pessoal da Câmara, para o cargo em comissão vago de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, no Gabinete do vereador Valdemar Damião Brito, a partir de 10 de outubro de 2025, em conformidade com o requerido no documento protocolado sob o n.º 3.643/2025.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3.º Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 DE OUTUBRO DE 2025

assinado eletronicamente

EDNA FLOR

PRESIDENTE

assinado eletronicamente

EDISON EDUARDO GOMES

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.