IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 1237 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.637, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ANTECIPANDO-SE A DATA ORIGINALMENTE PREVISTA PARA 28 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,
- Considerando que o dia 28 de outubro, terça-feira, é data dedicada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, em decorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, antecipando-se a data originalmente prevista para 28 de outubro de 2025.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.