IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 1237 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.636, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.108.500,00 (Cento e oito mil e quinhentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.92.00 (022) – Despesas de Exercícios Anteriores..................................R$ 5.500,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (084) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 8.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.3.90.39.00 (184) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 10.000,00
15.451.1115.2137 – Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
3.3.90.30.00 (186) – Material de Consumo......................................................R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 (187) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2054 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar - Cismetro
3.1.71.70.00 (250) – Rateio pela Participação em Consórcio Público..............R$ 62.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CUTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.36.00 (300) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.30.00 (309) – Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 (310) – Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita............R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 (312) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 5.000,00
TOTAL.........................................................R$ 108.500.00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2130 – Precatórios
3.1.90.91.00 (034) – Sentenças Judiciais.........................................................R$ 84.500,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.1.90.13.00 (080) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 8.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.1.90.13.00 (172) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.90.13.00 (207) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 6.000,00
TOTAL.........................................................R$ 108.500,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.740, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00 (068) – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 17.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.361.1113.2032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (140) – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 11.000,00
12.365.1113.2034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.16.00 (146) – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.1.90.16.00 (173) – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 8.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.90.16.00 (208) – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 (260) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2069 – Piso Básico Fixo / PAIF – Fundo de Assistência Social
3.3.90.39.00 (323) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 5.000,00
TOTAL.........................................................R$ 83.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.13.00 (014) – Obrigações Patronais......................................................R$ 61.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB - OUTROS – 30%
12.365.1114.2038 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 30%
3.3.90.39.00 (163) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 17.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2069 – Piso Básico Fixo / PAIF – Fundo de Assistência Social
3.3.90.30.00 (322) – Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00
TOTAL........................................................R$ 83.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
