IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 10 de outubro de 2025 | Edição nº 978 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 11.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

HOMENAGEIA PEDRO BERNARDO BAZZO, IDENTIFICANDO, COM O SEU HONRADO NOME, O CENTRO PEDIÁTRICO MUNICIPAL INSTALADO NA RUA COROADOS, 869.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento nos incisos IX, XII e XXV do artigo 63 da Lei nº 3.070, de 04 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de Tupã, e

CONSIDERANDO a preocupação do Governo de Tupã com os nascituros, com as crianças e adolescentes, ensejando-lhes atenção e cuidados permanentemente ágeis e relevantes para proporcionar tranquilidade e segurança aos pais para acompanharem o desenvolvimento físico e mental dos seus filhos, com serviços médicos que incluem consultas, exames, tratamentos periódicos de forma ambulatorial, com a eficiência de equipamentos de última geração e resolutividade tão indispensável,

CONSIDERANDO que esse planejamento agora consolida uma nova realidade no Município em face dos critérios de atendimento, de acompanhamento e de práticas de pediatria infantil, concentrada em dependências funcionais que permitem o atendimento esmerado aos pacientes ante quadros de normalidade, preventivos ou de adequada ação curativa, detectados por profissionais vocacionados, assíduos e competentes nas searas da pediatria, da assistência social, da odontologia e especialidades chamadas a intervir; e

CONSIDERANDO essa motivação e as perspectivas dirigidas a faixas etárias que serão o condutor dos destinos nacionais, o Poder Executivo tem por vitais as conveniência e oportunidade de homenagear uma criança tão meiga, nascida em Tupã em 23 de abril de 2020, que experimentou as agruras de patologias raras e incisivas em um quadro que minou o amor filial que os pais Fernando Fazzo e Daniela da Silva Santos sustentaram com divina nitidez, recursos financeiros, cuidados médicos, esperanças dos familiares e dos próximos que acompanharam a trajetória irreversível que culminou com a perda de sua tenra e terna vida, com o seu falecimento em 29 de agosto de 2024,

D E C R E T A :

Art. 1º O núcleo de atendimento médico estruturado pelo Município, com localização na Rua Coroados, nº 869, planta geral da cidade, passa a denominar e a constituir-se, doravante, no

CENTRO PEDIÁTRICO PEDRO BERNARDO BAZZO.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 10 DE OUTUBRO DE 2025

RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.