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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 2474 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 566, de 10 de outubro de 2025

(Dispõe sobre criação de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º Fica criado, no Município de Votuporanga, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI do Parque Belo Horizonte II, localizado na Rua Antônio Pinatti, nº 980, Cadastro Municipal NO.12.07.07.09, denominado CEMEI “Vandira Figueira da Costa Zacarias”, nos termos da Lei Municipal nº 6.129, de 15 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2018.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Ederson Marcelo Batista

Secretário Municipal da Educação

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.