Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 2474 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 564, de 10 de outubro de 2025

(Dispõe sobre criação de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º Fica criado, no Município de Votuporanga, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI do Parque Cidade Jardim, localizado na Rua Fauzi Salomão Kanso, nº 1100, Cadastro Municipal NE.12.03.05.01, denominado CEMEI “Profª Magaly Maguollo Seba”, nos termos da Lei Municipal nº 6.430, de 06 de agosto de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de agosto de 2019.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Ederson Marcelo Batista

Secretário Municipal da Educação

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.