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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 1237 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 11.551, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIO, A OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando que a servidora Franscione Gherussha Algarve Satilli, matr. nº. 4189, foi admitida em admitida em 01/03/2004 como Professor Nível Médio e de acordo com a Lei Municipal nº. 596, de 09/12/2003 e o Decreto nº. 2302, de 18/11/2005, foi enquadrada a partir de dezembro/2003 como Professor de Educação Infantil – PEI;

- Considerando o que dispõe o Art. 29º da Seção VII da Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do adicional por tempo de serviço que será calculado à base de 1% (um por cento) por ano de efetivo exercício, incidindo sobre o vencimento do emprego efetivo, a ser concedido no final de cada período de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto (quinquênio), no total de 5%,

R E S O L V E:

1. CONCEDER a servidora FRANSCIONE GHERUSSHA ALGARVE SANTILLI, matr. nº. 4189, adicional por tempo de serviço, 04 (quatro) quinquênios, 20% incidindo sobre o vencimento do emprego efetivo, por ter completado 20 (vinte) anos de exercício ininterrupto no serviço público.

2. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 01 DE OUTUBRO DE 2025.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.