IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 1875 | Ano VIII

PORTARIA nº 06/2025-SMS, de 09 de outubro de 2025.

(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e aplicação de penalidade).

ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI, Secretária Municipal de Saúde do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº16/2025, os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por esta Secretária;

R E S O L V E:

I – Determinar a aplicação de penalidade de advertência por escrito ao servidor Darci Vicente, pelos fatos apurados na Sindicância nº16/2025;

II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº16/2025 à Corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 09 de outubro de 2025.

ELAINE CRISTINA CRONCA POMPEI

Secretária Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.