IMPRENSA OFICIAL - NOVAIS
Publicado em 14 de outubro de 2025 | Edição nº 476 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 610/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB).
PAULO CESAR DIAS PINHEIRO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVAIS-SP, usando de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO as renúncias apresentadas pelos senhores(as): Leliane da Silva dos Santos e Rayan Teixeira Rodrigues do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), cujos termos foram assinados na data de; 04 de setembro de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar tais desligamentos para fins de regularização e atualização dos registros junto ao Sistema Informatizado de Gestão dos CACS-Fundeb (SisCACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
CONSIDERANDO o Decreto Nº 45/2025, de 09 de setembro de 2025, que dispõe sobre a nova composição do CACS-FUNDEB;
R E S O L V E:
Art. 1º Formalizar os desligamentos dos seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), pelos motivos especificados: I – Leliane da Silva dos Santos: Por renúncia voluntária ao cargo de membro titular, conforme termo assinado em 04 de setembro de 2025. II – Rayan Teixeira Rodrigues: Por renúncia voluntária o cargo de membro suplente, conforme termo assinado em 04 de setembro de 2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de desligamento, conforme especificado no Art. 1º.
Novais/SP, 06 de outubro de 2025.
Paulo Cesar Dias Pinheiro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra, por afixação em local de costume da municipalidade.
Maria Ricarda Domingues
Supervisor de Serviços Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
