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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 1947 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 097/2025, DE 13 DE OUTUBO DE 2025.

Designa servidor efetivo para exercer o cargo de Tesoureiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano/SP.

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor efetivo do quadro de pessoal do Município de Meridiano, senhor TULIO FERNANDES DE LIMA SILVA, portador do RG nº MG-16.***.*** e do CPF nº 085.***.***-59, para exercer, a partir desta data, o cargo de Tesoureiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano/SP, nos termos da Lei nº 1.158 de 07 de fevereiro de 2017, Lei Complementar nº 192 de 05 de fevereiro de 2020 e Lei Complementar nº 214, de 20 de abril de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê Ciência

Meridiano, 13 de outubro de 2025.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.