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IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 1340A | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº3501 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

MARIEL SEBASTIÃO ROCHA, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, e,

Considerando, que o dia 27 de outubro será destinado à comemoração do Dia do Servidor Público, conforme previsto no calendário administrativo;

Considerando, a conveniência administrativa de promover a junção com o feriado de Todos os Santos, celebrado em 1º de novembro;

Considerando, a necessidade de melhor organização das atividades internas e o respeito à valorização dos servidores públicos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, em comemoração ao dia do servidor público.

Art. 2º - Os serviços essenciais e de interesse público, cuja paralisação possa causar prejuízo à população, funcionarão normalmente, conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Fernando Prestes,13 de outubro de 2025.

MARIEL SEBASTIÃO ROCHA

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

EVERTON JUNIOR DOS SANTOS

Diretor de Chefia de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.