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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 266 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3394, de 13 de outubro de 2025.

“Dispõe sobre a contratação de estagiário através do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I. Fica autorizada a contratação da estagiária HELOISA SCHIAVINATTO DOS SANTOS, regularmente matriculada no curso de Direito, na instituição de ensino UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP., para exercer atividades de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal, através do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

II. A contratação terá início em 13 de outubro de 2025, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada conforme a legislação vigente, mediante termo de compromisso de estágio firmado entre as partes.

III. A estagiária exercerá suas atividades no Setor de Administração do Departamento de Saúde;

IV. As despesas com a execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente

V. A presente portaria entra em vigor a partir da presente data.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 13 de outubro de 2025.

FABIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.