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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 1134A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 375/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre a contratação de empregada pública temporária, nos termos da Lei municipal nº 092/2019 e dá outras providências.”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º. CONTRATAR, por tempo determinado, a Sra. VANETE MARIA DA COSTA portadora do RG nº 44.xxx.xxx-6 SSP/SP e inscrita no CPF nº 227.xxx.xxx-18, para exercer a função de ASSISTENTE SOCIAL, com remuneração de 16QG, junto ao Departamento de Saúde deste Município.

Art. 2º. O contrato de Trabalho será regido pelo Regime Jurídico Administrativo nos termos da Lei Municipal Complementar nº 092/2019, ficando sujeito as disposições desta Lei.

Art. 3º. A contratação refere-se à classificação da candidata Processo Seletivo nº. 02/2025, devidamente homologado pelo Decreto nº. 079/2025.

Art. 4º. A contratada deverá cumprir todas as exigências legais inerentes ao cargo e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 13 de junho de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.