IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 1378A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI MUNICIPAL Nº. 3.689/2025.
Objeto: Dispõe sobre a denominação a próprio municipal, localizado no Sistema de Lazer, Quadra 21, do bairro Parque Residencial Comendador José Onha, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Tanabi aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Sistema de Lazer localizado na Quadra 21, situado na Avenida Sarkis Chain esquina com a Rua Jerônimo José de Paula do bairro Parque Residencial Comendador José Onha, passa a ser denominado de Sistema de Lazer “Milton Silveira Perches”.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 13 de outubro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro Autógrafo nº. 117/2025
Secretário Municipal da Administração. Projeto de Lei nº. 121/2025.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
