IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 15 de outubro de 2025 | Edição nº 974 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.718/2025
(Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Emergência Ambiental, em razão do vazamento de óleo na Subestação de Energia de Água Vermelha, e dá outras providências)
SEBASTIÃO CARLOS SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Municipal de Emergência Ambiental, com a finalidade de coordenar ações intersetoriais de enfrentamento aos impactos do vazamento de óleo no Rio Grande, ocorrido na região da Subestação de Energia Água Vermelha.
Art. 2º - O Comitê será composto por representantes das seguintes áreas:
-Gabinete do Prefeito:
-Secretaria Municipal de Assistência Social:
-Defesa Civil;
-Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
-Secretaria Municipal de Saúde;
-Procuradoria Jurídica do Município.
Art. 3º - O Comitê terá as seguintes competências:
I – Elaborar o Plano de Ação de Emergência Ambiental;
II – Coordenar e fiscalizar ações de resposta e mitigação;
III – Atuar em conjunto com autoridades ambientais e jurídicas;
IV – Garantir a comunicação e transparência com a população.
Art. 4º - O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades e especialistas, conforme a necessidade.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Municipio de Ouroeste – SP , 08 de outubro de 2025.
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
