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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 31 de dezembro de 2025 | Edição nº 1907 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.452, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre reajuste da tarifa de água e esgoto.”

HAMILTON LUÍS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.

Considerando o Ofício ADM 039/2025 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, subscrito pelo seu Diretor, Thiago Augusto de Sousa Ferreira, solicitando o reajuste da tarifa de água e esgoto, bem como dos serviços prestados pela Autarquia,

DECRETA:

Art. 1º. Fica o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto autorizado a aplicar o reajuste de até 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) no exercício de 2026.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 29 de dezembro de 2025.

HAMILTON LUÍS FOZ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.