IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 31 de dezembro de 2025 | Edição nº 1375A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.620/2025
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2026 e dá outras providências.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de serem fornecidas informações precisas às instituições públicas e privadas do município quanto às datas em que haverá suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2026, em razão da ocorrência de feriados nacionais, estaduais e municipais,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Regente Feijó, no exercício de 2026, nas seguintes datas:
I - 1º de janeiro (quinta-feira): Confraternização Universal - feriado nacional;
II - 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira): Carnaval - ponto facultativo;
III - 3 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo - feriado nacional;
IV - 21 de abril (terça-feira): Tiradentes - feriado nacional;
V - 1º de maio (sexta-feira): Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;
VI - 4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi - feriado municipal;
VII - 28 de junho (domingo): Aniversário do Município - feriado municipal;
VIII - 9 de julho (quinta-feira): Revolução Constitucionalista - feriado estadual;
IX - 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil - feriado nacional;
X - 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - feriado nacional;
XI - 2 de novembro (segunda-feira): Finados - feriado nacional;
XII- 15 de novembro (domingo): Proclamação da República - feriado nacional;
XIII - 20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional;
XIV - 8 de dezembro (terça-feira): Assunção de Nossa Senhora - feriado municipal;
XV - 25 de dezembro (sexta-feira): Natal - feriado nacional.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 31 de dezembro de 2025.
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA
Secretária de Governo
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