IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 06 de janeiro de 2026 | Edição nº 1408 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 24.307 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
" Aprova o orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) e da Fundação Educacional Araçatuba – FEA, para o exercício de 2026"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e para fins previstos no art. 4.º da Lei Municipal n.º 8.974, de 16 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam aprovados o orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) e o orçamento da Fundação Educacional Araçatuba – FEA para o exercício de 2026, nos respectivos valores de R$ 13.126.000,00 (treze milhões, cento e vinte e seis mil reais) e R$ 15.586.415,18 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e dezoito centavos).
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 29 de dezembro de 2025, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Republicado por incorreção na publicação do dia 30/12/2025 – Edição n.º 1406 do Diário Oficial Eletrônico do Município.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
