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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 06 de janeiro de 2026 | Edição nº 1328 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 60 DE 5 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica, de conformidade com a Lei Complementar 017/2019 de 26 de fevereiro de 2019.”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora pública municipal MARLENE AMORIM DOS SANTOS BARBOSA, registrada sobre a matrícula funcional nº 6440, lotada no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, para exercer as funções de COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, junto ao setor da Saúde, percebendo o percentual de 40% da referência fixada da respectiva “Função Gratificada” de acordo com artigo 47 e Anexo IV da Lei Complementar nº 012/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, 5 de janeiro de 2026.

IZIDORO ARCESTI RICCI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.