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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 05 de janeiro de 2026 | Edição nº 1678 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 487/2025

de 30 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o vencimento em 03.01.2025 do cumprimento do Aviso Prévio concedido em 04.12.2025 a servidora Josiane Cristina Leite, PEB I, contratada em 28.01.2025, através de contrato de Trabalho por prazo determinado;

RESOLVE:

Art. 1º - Considerar rescindido em 03.01.2026, o Contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 28.01.2025, com a servidora Josiane Cristina Leite, matrícula funcional nº 4363, PEB I, desta Prefeitura Municipal;

Art. 2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho da referida servidora, pagando-lhe as verbas devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contanto seus efeitos em 03.01.2026.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 30 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.