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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 05 de janeiro de 2026 | Edição nº 1678 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 484/2025

de 30 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o vencimento em 31.12.2025 do cumprimento do Aviso Prévio concedido em 02.12.2025 ao servidor Pedro Vitor Menck, agente comunitário de saúde -área central, contratado em 20.08.2025, através de contrato de Trabalho por prazo determinado;

RESOLVE:

1º - Considerar rescindido a partir do dia 31.12.2025, o Contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 20.08.2025, com o servidor Pedro Vitor Menck, matrícula funcional nº 4368, agente comunitário de saúde -área centra, desta Prefeitura Municipal;

2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho do referido servidor, pagando-lhe as verbas devidas.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contanto seus efeitos a partir do dia 31.12.2025.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 30 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.