IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 1777 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 40.475, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Designa servidora para exercer Função Gratificada de Coordenador do Setor de Mediação e Conciliação Tributária”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 423/2025...
R E S O L V E
I- Designar, SIMONE BETTI MARMORO, ocupante do cargo de “ORIENTADOR PEDAGÓGICO”, para exercer a Função Gratificada – FG3, na qualidade de Coordenador do Setor de Mediação e Conciliação Tributária, junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Governança e Finanças.
II- As atribuições e prerrogativas do exercício da função observarão o disposto na Lei Complementar nº 423/2025.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de janeiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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