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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 06 de janeiro de 2026 | Edição nº 1664 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 4.069/2026, DE 06/01/2026.

Designa Procurador para atividades transitória e/ou auxiliar em licitações e contratos junto a Secretaria de Licitações e Contratos nos termos do artigo 34, inciso I, alínea 'b', da Lei Municipal nº 1.519/2017 e decreto regulatório.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de manter o fluxo ordinário das licitações e compras para atendimento das demandas sociais

Considerando o grande fluxo de trabalho extraordinário da agenda do Procurador-Geral com demandas emergentes ao interesse público local em sede: a) da ação civil pública 5001013.86.2021.4.03.6112 b) do processo de revisão do plano diretor e da lei de parcelamento do solo; c) da reforma tributária; d) e outros temas emergentes.

DECRETA:

Art. 1º Designa o Procurador, Cleberson Luciano Cândido, OAB/SP nº 388.432 para as atividades consultivas na Secretaria de Licitações e Contratos (BLOCO DE ATIVIDADE TRANSITÓRIA E/OU AUXILIAR EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, nos termos do artigo 34, inciso I, alínea 'b', da Lei Municipal nº 1.519/2017 e seu decreto regulatório.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 06 (seis) dias do mês de janeiro de 2026.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

FÁBIO ALEXANDRE DA SILVA

Procurador-Geral do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.