IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 629 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 002/2026
05 de janeiro de 2026
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.133/2021, DECRETOS MUNICIPAIS 1.361 E 1.362/2024.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar o seguinte servidor para atuar como Agente de Contratação:
I – Daniel de Jesus Floriano – Chefia do Setor de Almoxarifado
Artigo 2º - Instituir a Equipe de Apoio de Contratação, composta pelos seguintes servidores:
I – Amaro Cesar Martins
II – Lucas Roberto Freitas
III – Angelica Marcelly da Rosa Machado
IV – Paulo de Oliveira Rocha
V – Renan Gustavo de Oliveira
VI – Silas de Oliveira Junior
VII – Ed Carlos de França
VIII – Salvador Lourenço de França
IX – Tiago de Sousa Ajonas
X – Rosangela Aparecida de Borba Lima
XI – Jaqueline Bianchi de Lima
XII – Mariane França
XIII– Paulo Tomas de Jesus Hirakawa
XIV – Sheila Amaral d Prado Aguiar
XV– André Luiz de Lima Pestana
Artigo 3º - O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de uma Equipe de Apoio, formada por, no mínimo, três servidores.
Artigo 4º - A equipe de apoio será formada por servidores, definida no artigo 2º, dentre aqueles que reúnam capacidade ou expertise técnica relativamente ao objeto da Licitação, ressalvados os casos devidamente justificados
Artigo 5º - Cada agente de contratação e cada integrante da equipe de apoio poderá ser substituído, mediante justificativa, por aqueles indicados no artigo 1º desta Portaria.
Artigo 6º - O agente de contratação, a comissão de contratação e a equipe de apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno.
Artigo 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 de janeiro de 2026.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
