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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 629 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.578/2025

16 de dezembro de 2025

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica	367	71.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica	412	500.000,00
Total		571.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão pelo excesso de arrecadação de recursos advindos do Ministério do Empreendedorismo.

Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 16 de dezembro de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.