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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 1946 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.806/26 DE 05 DE JANEIRO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Daiane Aparecida Ferreira Santana, 02 (dois) dias, a partir de 29/12/2025;

II- Lucia Aparecida Bovoni Barboza, 06 (seis) dias, a partir de 31/12/2025;

III- Amauri Ferreira da Silva, 05 (cinco) dias, a partir de 03/01/2026;

IV- Luci do Carmo Gius Freitas, 03 (três) dias, a partir de 04/01/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 05 de janeiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.