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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 1598 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.943, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

“Fixa a Unidade Fiscal do Município – UFM”.

RODOLFO FERREIRA KAMA, Prefeito Municipal de Magda, Estado de São Paulo, Comarca de Nhandeara, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. – Nos termos do Artigo 249, da LCM nº. 025, de 22/12/2005 (Código Tributário Municipal) fica fixado em R$ 58,81 (Cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), a Unidade Fiscal do Município – UFM, para validade a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Magda (SP), 06 de janeiro de 2026.

RODOLFO FERREIRA KAMA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.