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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 06 de janeiro de 2026 | Edição nº 1679 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 003/2026

de 06 de janeiro de 2026

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor João Aparecido de Oliveira Leite, portador do RG nº ***.831.601-*, CPF nº ***992298**, para exercer o emprego de Diretor de Departamento de Serviços Públicos de provimento em comissão, criado pelo parágrafo único do artigo 17º da Lei nº 2.230 de 01 de janeiro de 2023.

Art. 2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado pelo anexo II da Lei nº 2.230/2023., e alterações posteriores.

Art. 3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no parágrafo único do artigo 17º da Lei nº 2.230/2023.

Art. 4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 06 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.