IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 249 | Ano III

DECRETO Nº 67, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARAPOAMA.”

LOURENÇO LORENCETI, Prefeito do Município de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 852/2018 de 23 de Maio de 2018,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam corrigidas as tarifas de fornecimento de água e esgoto do Município de Marapoama, de acordo com o anexo I deste Decreto.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2026.

ARTIGO 3º - Revoga-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 250, de 16 de Dezembro de 2024.

Município de Marapoama, 19 de Dezembro de 2025.

LOURENÇO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

ANEXO I

CATEGORIAS

0 m³ ATÉ 15 m³

TARIFA MÍNIMA

15,1 m³ ATÉ 20 m³

20,1 m³ ATÉ 30 m³

ACIMA DE 30 m³

Residencial

R$ 29,26

2,94 por m³

4,29 por m³

5,51 por m³

Comercial

R$ 43,92

4,41 por m³

6,42 por m³

8,26 por m³

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