IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 06 de janeiro de 2026 | Edição nº 1430 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.473/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Natal Fiamenghi, José Eduardo Fiamengui, Elizabeth Rufo Fiamengui, Vitória Maria Fiamengui Piveta, Natal Donizeti Fiamenghi, Lucia de Fátima Cortez Bonil Fiamenghi, Sirlene Fiamengui Pereira, José Carlos Fresneda Pereira, Luis Carlos Fiamengui e Valdomiro Fiamengui, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo nº 6049/2025 referente ao desdobro do imóvel urbano de propriedade de Natal Fiamenghi e Outros, objeto da Matrícula nº. 36.046, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
CONSIDERANDO o Parecer nº 02/2026 da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo que solicitou a reedição do referido procedimento administrativo de desdobro, em razão da constatação de equívoco material na descrição do logradouro público situado na esquina, confrontante com o Lote “A”, elemento essencial para a correta identificação, individualização e caracterização do imóvel e dos lotes resultantes do desdobro;
CONSIDERANDO que a correção da denominação do logradouro confrontante tem por finalidade garantir que as informações do imóvel estejam de acordo com a situação real do local, bem como com o cadastro imobiliário municipal e os dados do registro imobiliário, assegurando a regularidade e a validade dos atos administrativos e registrais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Natal Fiamenghi, José Eduardo Fiamengui, Elizabeth Rufo Fiamengui, Vitória Maria Fiamengui Piveta, Natal Donizeti Fiamenghi, Lucia de Fátima Cortez Bonil Fiamenghi, Sirlene Fiamengui Pereira, José Carlos Fresneda Pereira, Luis Carlos Fiamengui e Valdomiro Fiamengui, de um imóvel urbano constante de um terreno, com a área de 5.121,49 metros quadrados, situado na Rua Júlio Catini, no lado ímpar do emplacamento municipal, esquina com a Rua Jacob Violin, Jardim Brasília, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,11 metros, deflete para direita 10,95 metros, deflete para esquerda 27,03 metros, deflete para esquerda 2,79 metros, todos confrontando com a Rua Julio Catini, pelo fundo 42,70 metros, confrontando com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi - Transcrição nº 17.481, pelo lado direito 0,44 metros, deflete para a esquerda 3,78 metros, deflete para esquerda 7,85 metros, deflete para esquerda 8,32 metros, deflete para esquerda 0,93 metros, deflete para direita 4,55 metros, deflete para esquerda 1,66 metros, deflete para esquerda 1,17 metros, deflete para esquerda 1,17 metros, deflete para esquerda 3,21 metros, deflete para esquerda 3,33 metros, todos confrontando com a Rua Jacob Violin, vira para a esquerda 3,70 metros, deflete para direita 18,92 metros, deflete para esquerda 2,20 metros, vira para direita 9,77 metros, todos confrontando com José Eduardo Fiamengui - Matrícula nº 8.306, vira para esquerda 5,19 metros, vira para direita 6,33 metros, vira para esquerda 0,79 metros, vira para direita 7,12 metros, vira para direita 0,91 metros, todos confrontando com Natal Donizeti Fiamengui - Matricula nº 4.190, vira para esquerda 11,83 metros confrontando com Elaine Rocha de Castro - Matrícula nº 5.385, deflete para direita 10,10 metros confrontando com Maria Mônica Machado - Matrícula nº 393, deflete para esquerda 9,48 metros confrontando com Rafael Gonçalves Dias - Matrícula nº 3.641, deflete para direita 10,59 metros confrontando com Eleni Aparecida Zacarin do Prado e Outros - Matrícula nº 3.642, deflete para esquerda 9,99 metros confrontando com Vera Nicia Altomani Alan - Matrícula nº 394 e pelo lado esquerdo 30,28 metros, confrontando com Irso Garcia Neves - Matrícula nº 17.301, deflete para direita mais 73,31 metros confrontando com Rosana Maria Benfati Silva e Outros - Matricula nº 17.615, isto de quem olha da Rua para o imóvel”.; da seguinte forma após desdobro: a) Parte da Matrícula nº 36.046 (Lote A): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matrícula nº 36.046 (Lote A), Jardim Brasília, distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar do emplacamento municipal da Rua Jacob Violin, esquina com a Rua Gabriel J. de Oliveira, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 7,85 metros, deflete para esquerda 8,32 metros, deflete para esquerda 0,93 metros, deflete para direita 4,55 metros, deflete para esquerda 1,66 metros, deflete para esquerda 1,17 metros, deflete para esquerda 1,17 metros, deflete para esquerda 3,21 metros, deflete para esquerda 3,33 metros, todos confrontando com a Rua Jacob Violin, pelo fundo 19,42 metros confrontando com Parte da Matricula nº 30.046 (Lote B), pelo lado direito 3,70 metros, deflete para direita 18,92 metros, todos confrontando com José Eduardo Fiamengui - Matrícula nº 8.306 e pelo lado esquerdo 5,69 metros confrontando com parte da Matrícula nº 30.046 (Lote B), perfazendo a área de 364,81 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00297105; e, b) Parte da Matrícula nº 36.046 (Lote B): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte da matrícula nº 36.046 (Lote B), Jardim Brasília, distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar do emplacamento municipal da Rua Julio Catini, esquina com a Rua Jacob Violin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 2,79 metros confrontando com a Rua Julio Catini, deflete a esquerda 0,44 metros, deflete a esquerda 3,78 metros, todos confrontando com a Rua Jacob Violin, pelo fundo 16,24 metros, confrontando com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi - Transcrição nº 17.481, pelo lado direito 5,69 metros, deflete a direita 19,42 metros, todos confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote A), deflete para esquerda 2,20 metros, vira para direita 9,77 metros, todos confrontando com José Eduardo Fiamengui - Matricula nº 8.306, vira para esquerda 5,19 metros, vira para direita 6,33 metros, vira para esquerda 0,79 metros, vira para direita 7,12 metros, vira para direita 0,91 metros, todos confrontando com Natal Donizeti Fiamengui - matrícula nº 4.190, vira para esquerda 11,83 metros confrontando com Elaine Rocha de Castro - matrícula nº 5.385, deflete para direita 10,10 metros confrontando com Maria Mônica Machado - Matrícula nº 393, deflete para esquerda 9,48 metros confrontando com Rafael Gonçalves Dias - Matricula nº 3.641, deflete para direita 10,59 metros confrontando com Eleni Aparecida Zacarin do Prado e Outros - Matricula nº 3.642, deflete para esquerda 9,99 metros confrontando com Vera Nicia Altomani Alan - Matricula nº 394 e pelo lado esquerdo 15,34 metros, vira a esquerda 4,54 metros, vira a direita 4,48 metros, vira a esquerda 17,14 metros, todos confrontando com Parte da Matrícula nº 30.046 (Lote C), vira a direita 9,35 metros, deflete a esquerda 72,39 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 30.046 (Lote D), perfazendo a área de 1.562,29 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00297100; e, c) Parte da Matrícula nº 36.046 (Lote C): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte da matrícula nº 36.046 (Lote C), Jardim Brasília, distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar do emplacamento municipal da rua Julio Catini, distante 3,23 metros da esquina com a rua Jacob Violin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 20,03 metros confrontando com a rua Julio Catini, pelo fundo 17,14 metros confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote B), pelo lado direito 15,34 metros, vira a esquerda 4,54 metros, vira a direita 4,48 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 30.046 (Lote B) e pelo lado esquerdo 2,00 metros, vira a esquerda 1,71 metros, vira a direita 18,56 metros, todos confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote D), perfazendo a área de 414,60 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00297101; e, d) Parte da Matrícula nº 36.046 (Lote D): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte da matrícula nº 36.046 (Lote D), Jardim Brasília, distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar do emplacamento municipal da rua Julio Catini, distante 23,26 metros da esquina com a rua Jacob Violin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 7,00 metros confrontando com a rua Julio Catini, pelo fundo 26,46 metros, confrontando com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi - Transcrição nº 17.481, pelo lado direito 2,00 metros, vira a esquerda 1,71 metros, vira a direita 18,56 metros, todos confrontando com Parte da Matricula nº 30.046 (Lote C), deflete a direita 9,35 metros, deflete a esquerda 72,39 metros, todos confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote B) e pelo lado esquerdo 29,98 metros, confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote E), vira a esquerda 21,96 metros, sendo 10,96 metros confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote E) e 11,00 metros confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote F), vira a esquerda 73,31 metros confrontando com Rosana Maria Benfati Silva e outros - atricula nº 17.615, perfazendo a área de 2.117,28 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00297102; e, e) Parte da Matrícula nº 36.046 (Lote E): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Parte da Matricula nº 36.046 (Lote E), Jardim Brasília, distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no Lado Impar do emplacamento municipal da Rua Julio Catini, distante 30,26 metros da esquina com a Rua Jacob Violin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 10,95 metros confrontando com a Rua Julio Catini, pelo fundo 10,96 metros confrontando com Parte da Matricula nº 30.046 (Lote D), pelo lado direito 29,98 metros confrontando com Parte da Matricula nº 30.046 (Lote D) e pelo lado esquerdo 30,11 metros confrontando com Parte da Matricula nº 30.046 (Lote F), perfazendo a área de 328,93 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob nº00297103; e, f) Parte da Matrícula nº 36.046 (Lote F): Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado parte da matricula nº 36.046 (Lote F), Jardim Brasília, distrito, município e Comarca de Tanbi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar do emplacamento municipal da Rua Julio Catini, distante 41,21 metros da esquina com a Rua Jacob Violin, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,11 metros confrontando com a Rua Julio Catini, pelo fundo 11,00 metros confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote D), pelo lado direito 30,11 metros confrontando com parte da matrícula nº 30.046 (Lote E) e pelo lado esquerdo 30,28 metros confrontando com Irso Garcia Neves - matrícula nº 17.301, perfazendo a área de 333,58 metros quadrados, isto de quem olha da Rua para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob nº 00297104.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário especialmente o Decreto Municipal nº 5.400, de 1º de setembro de 2025.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 06 de janeiro de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
