IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 06 de janeiro de 2026 | Edição nº 1724 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.823, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão para analisar pedidos de eventos, destinada a proceder à avaliação e ao acompanhamento das solicitações de autorização para a realização de eventos no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão para analisar pedidos de eventos, destinada a proceder à avaliação e ao acompanhamento das solicitações de autorização para a realização de eventos no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
• Murilo Coelho Ferreira Pinto;
• Renata Cristina Aga Roque;
• Maria José da Silva;
• Cristiane Ruth de Jesus Muniz; e
• Anastácia Carolina da Silva Torquato.
Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 06 de janeiro de 2026.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
