IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 1671 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 7.829, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
"Dispõe sobre designação e concessão de gratificação a servidores municipais ".
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores municipais como membros da equipe de apoio ao agente de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
- ABDO FADEL KASSAB.................................................................CPF Nº 245. ***. ***-26
- LUIZ FERNANDO PAVAN DA SILVA.......................................CPF Nº 369. ***. ***-20
- JOYCE ELIS DOS SANTOS FÁVARO........................................CPF Nº 214. ***. ***-51
- ELLEN CRISTINA DA SILVA SOUZA........................................CPF Nº 308. ***. ***-1
- MARIA APARECIDA ANTUNES CARDOSO..............................CPF Nº 307. ***. ***-0
- LUZIA MARGARETE DE ARAUJO RIGO................................CPF Nº 078. ***. ***-74
- DEBORA DOS SANTOS OLIVEIRA NASCIMENTO ..............CPF Nº 302. ***. ***-76
Art. 2º. Fica concedida gratificação equivalente a 10% (dez por cento) do valor do salário base, nos termos da Lei nº 1.216, de 02/04/96, alterada pela Lei nº 3.344, de 25/01/2024 aos servidores designados no art. 1º.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 7.586, de 17 de julho de 2025.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de janeiro de 2026.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
