IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 1671 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.831, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias e dá outras providências".
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1°. Fica concedida aos servidores abaixo especificados, integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, nomeada pela Portaria n° 005, de 07/01/2026, gratificação mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), nos termos da Lei n° 2.683, de 14/09/17, alterada pela Lei n° 2.692, de 09/10/17, aos seguintes servidores municipais:
Presidente:
Titular: VIVIANE GERALDE DE OLIVEIRA, CPF n° 289. ***. ***-48
Suplente: ANA PAULA NASCIMENTO COSTA, CPF n° 137. ***. ***-84
Secretário:
Titular: ELIZABETE HENRIQUE, CPF nº 957. ***. ***-20
Suplente: MARLI PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, CPF nº 084. ***. ***-35
Membro:
Titular: ARIANE SANTOS MORAIS, CPF nº 368. ***. ***-00
Suplente: VERA LUCIA ONÓRIO RIBEIRO SANTIAGO, CPF nº 095. ***. ***-90
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de janeiro de 2026.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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