IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 1473 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.542, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
(DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DECRETO Nº 8.292, DE 20 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEI/CIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material constatado no texto do Decreto nº 8.292, de 20 de maio de 2024;
CONSIDERANDO que a retificação não altera o conteúdo normativo nem a finalidade do ato originalmente editado,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 8.292, de 20 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. (…)
IV – fixar diretrizes e parâmetros a serem observados nos procedimentos de implantação e manutenção do sistema de processo eletrônico no âmbito do Município de Sertãozinho.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantidas inalteradas as demais disposições do Decreto nº 8.292, de 20 de maio de 2024.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 06 de janeiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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