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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 07 de janeiro de 2026 | Edição nº 1998 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2839, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

Revoga o Decreto nº 2708, de 13 de novembro de 2024.

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 2708, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre medidas de incentivo e de valorização dos profissionais da educação, observadas as diretrizes da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Lei Municipal nº 1095, de 3 de junho de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Meridiano, 07 de janeiro de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.