IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 08 de janeiro de 2026 | Edição nº 2169 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.821, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor público Areovaldo Covolo Filho, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Urbanismo, Obras, Mobilidade Urbana e Habitação, para atuar como GESTOR, e o empregado público Matheus da Silva Storti, lotado no cargo de Fiscal de Obras e Postura, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 142/2024, Pregão Eletrônico nº 054/2024, que tem por objeto o registro de preços objetivando futuras contratações de empresa especializada para prestação de serviços em regime de locação de sistema integrado para gerenciamento de processos e análises, abrangendo todas as licenças, equipamentos e serviços necessários para a perfeita execução das atividades inerente às necessidades do município de Guararapes na área de segurança pública, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.
Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 9.564, de 14 de março de 2025.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
